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11/05/2014

Código de Ética

CÓDIGO DE ÉTICA

DO CENTRO EMPRESARIAL DE SANTIAGO

 

I – DOS PRINCÍPIOS E VALORES FUNDAMENTAIS DA ENTIDADE

 

Art. 1º - O Centro Empresarial de Santiago tem por missão representar, desenvolver, unir e liderar a Comunidade Empresarial, estimulando o empreendedorismo e trabalhando como agente de mudanças, para impulsionar o crescimento sócio-econômico sustentável de Santiago e da Região.

 

Art. 2º - Na busca de concretização dos seus objetivos o CES observará os seguintes princípios:

a) primazia efetiva de valores éticos;

b) igualdade de todos perante a Lei;

c) o estado de direito como forma de organização da sociedade e a democracia como forma de governo;

d) liberdade de expressão e de locomoção;

e) respeito ao direito de propriedade;

f) livre concorrência, expressa através do amplo direito de entrada e saída do mercado, respeitando o consumidor;

g) regras jurídicas, econômicas, políticas e sociais estáveis, simples e claras;

h) o desenvolvimento orientado e conduzido pelos cidadãos que produzem;

i) o respeito ao meio ambiente como forma de assegurar a qualidade de vida;

j) ênfase para a melhoria contínua e constante dos processos da qualidade.

 

Art. 3º - Nenhum associado, dirigente, funcionário ou prestador de serviços do CES poderá utilizar-se da Entidade para obtenção de benefícios e defesa de interesses particulares.

 

II – DO RELACIONAMENTO DA ENTIDADE COM OS SEUS ASSOCIADOS

 

Art. 4º - Todos os funcionários, prestadores de serviços e dirigentes do CES deverão empenhar-se em atender aos associados da Entidade dentro dos padrões de qualidade e eficácia, observando sempre a Missão da Entidade e os seus Princípios.

 

Art. 5º - Nenhuma associada poderá exigir da Entidade a prestação de serviços gratuitos e de interesse individual que estejam disponíveis no mercado e possam ser prestados por empresas de forma remunerada.

 

III – DO RELACIONAMENTO DA ENTIDADE COM ENTIDADES DO MESMO GÊNERO

 

Art. 6º - O CES buscará a aproximação e o trabalho conjunto com outras Entidades sem fins lucrativos que tenham objetivos semelhantes, sem que isso signifique renúncia aos seus princípios.

 

Art. 7º - Os dirigentes do CES deverão empenhar-se para a realização do disposto no Art. 6º.

 

Art. 8º - Os associados e dirigentes do CES poderão participar de outras Entidades, desde que a participação não crie conflito com os interesses e objetivos do CES.

 

IV – DO RELACIONAMENTO DA ENTIDADE COM O PODER PÚBLICO

 

Art. 9º - O CES deverá cooperar com o Poder Público na busca do bem comum, defendendo os objetivos e os princípios da Entidade, bem como o interesse coletivo de seus associados.

 

Art. 10º – No relacionamento com o Poder Público, os dirigentes, funcionários e prestadores de serviços do CES deverão atender ao disposto no Art. 9º, submetendo-se às orientações da presidência, da diretoria e da assembleia geral, conforme determinar o Estatuto da Entidade.

 

V – DO RELACIONAMENTO DA ENTIDADE COM OS SEUS FORNECEDORES

 

Art. 11º – O CES deverá adquirir, preferencialmente, bens, produtos e serviços disponibilizados pelas empresas associadas, orientando o relacionamento pelo princípio da livre concorrência e observando critérios como qualidade do produto, melhor preço, garantia e agilidade no fornecimento.

 

 

Art. 12º – Nenhum privilégio será concedido a fornecedores, associados ou não, por força de relações pessoais com dirigentes, funcionários ou prestadores de serviços do CES.

 

Art. 13º – É terminantemente proibido a qualquer associado, dirigente, funcionário ou prestador de serviços do CES, ou mesmo de seus familiares, receberem propinas, comissões e/ou favores pessoais valendo-se de sua posição na Entidade.

 

Art. 14º – Os dirigentes, funcionários, e prestadores de serviços do CES não poderão auferir nenhuma forma de ganho ou vantagens pessoais, seja em instituições financeiras ou fornecedores, utilizando-se do relacionamento que possuam com as partes especificadas, no exercício de suas funções pelo CES ou representando a Entidade.

 

Art. 15º – Os associados, dirigentes, funcionários e prestadores de serviços do CES, bem como seus familiares, não poderão aceitar presentes em quaisquer circunstâncias, configurados em valores monetários, nem pleitear de fornecedores e/ou instituições financeiras, algum tipo de benefício ou favor pessoal, envolvendo o nome da Entidade.

 

Parágrafo Único – Poderão ser aceitos brindes somente quando oferecidos espontaneamente por pessoas ou empresas que tenham relações com a Entidade e desde que se constituam em propaganda ou material promocional, usual nos negócios de quem os fornece.

 

Art. 16º – Em situações geradas por protocolo, cortesia ou quaisquer circunstâncias especiais, brindes ou presentes, de natureza pouco usual, poderão ser aceitos.

 

VI – DO RELACIONAMENTO DA ENTIDADE COM SEUS FUNCIONÁRIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS

 

Art. 17º – Os associados e dirigentes do CES deverão tratar os funcionários e prestadores de serviços da Entidade com respeito e cortesia.

 

Art. 18º – Aos funcionários e prestadores de serviços do CES deverá ser sempre concedida a oportunidade de manifestação em defesa de seus direitos, toda vez que lhes seja imputada qualquer conduta irregular.

 

 

Art. 19º – O tratamento desrespeitoso e constrangedor em público a qualquer pessoa ligada ao CES será considerado ofensivo à própria Entidade.

 

 

VII – DO RELACIONAMENTO ENTRE OS FUNCIONÁRIOS

 

 

Art. 20º – O relacionamento entre os funcionários ou prestadores de serviços do CES, independente dos cargos e funções que ocupem, deve ser conduzido dentro do mais alto padrão de respeito humano e profissional.

 

Art. 21º – O relacionamento pessoal entre funcionários ou prestadores de serviços não pode comprometer a objetividade no tratamento de assuntos como avaliação de desempenho, promoções e distribuição de responsabilidades no trabalho, bem como não deve interferir na manutenção de um clima de trabalho profissional e harmonioso.

 

Art. 22º – Ações disciplinares que não descartam a demissão ou a recisão contratual serão tomadas contra qualquer funcionário ou prestador de serviços do CES cujo relacionamento pessoal com colega venha a infringir a norma instituída e interfira nas atividades da Entidade.

 

Art. 23º – Não serão toleradas quaisquer condutas que possam ser caracterizadas como assédio sexual.

 

VIII – DAS MANIFESTAÇÕES EM NOME DA ENTIDADE

 

Art. 24º – A manifestação pública de posições, opiniões e decisões do CES é prerrogativa da Presidência da Entidade que, por sua vez, poderá delegar a atribuição, em situações específicas.

 

Art. 25º – O associado, dirigente, funcionário ou prestador de serviços do CES que se manifestarem em nome da Entidade, os dois primeiros, por delegação e os dois últimos, por determinação da Presidência, deverão observar os estritos limites da delegação ou da determinação, jamais contrariando os objetivos e os princípios da Entidade.

 

Art. 26º – Nenhuma delegação para manifestação em nome da Entidade deverá ser aceita pelos associados e dirigentes do CES em situações onde esteja envolvido interesse particular, alheio e incompatível aos interesses coletivos da Entidade.

 

Art. 27º – O funcionário ou prestador de serviços do CES sob determinação de manifestar-se em nome da Entidade, que identificar, nessa manifestação, um conflito com interesses próprios, deverá revelá-la à Presidência para que esta decida sobre a efetiva existência do conflito ou encaminhe a questão à Comissão de Ética.

 

IX – DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA ENTIDADE

 

Art. 28º - O patrimônio do CES deve ser protegido pelos associados, dirigentes, funcionários e prestadores de serviços da Entidade, vetada totalmente a sua utilização para obtenção de vantagens pessoais ou de terceiros, a qualquer título que seja.

 

Art. 29º – O CES tem amplo acesso a todo e qualquer bem, informação, dados ou documentos que se encontrem dentro das instalações físicas da Entidade ou de algum bem ligado ao seu patrimônio, mesmo que pertença a terceiros.

 

Art. 30º – Nenhum associado, dirigente, funcionário ou prestador de serviços do CES fornecerá o endereço da Entidade como endereço pessoal de correspondência.

 

X – DO RELACIONAMENTO COM A IMPRENSA

 

Art. 31º – O CES manterá com a imprensa uma comunicação sistemática, verdadeira e transparente, divulgando atitudes e ações, proporcionando que a Comunidade tenha conhecimento amplo da realidade e das políticas adotadas pela Entidade.

 

Parágrafo Único – Nenhum privilégio será concedido a qualquer agente de comunicação. Todos os veículos serão tratados com isonomia.

 

Art. 32º – As relações com a imprensa estão reservadas à Presidência que poderá delegá-las a outros membros da diretoria ou ao corpo técnico de funcionários ou prestadores de serviços da Entidade.

 

Art. 33º – Qualquer associado, dirigente, funcionário ou prestador de serviços do CES que venha a ser contatado por representante de um veículo de comunicação de massa, sem que tenha sido por indicação da Entidade deve, imediatamente, informar à presidência antes de comprometer-se a fornecer quaisquer informações.

 

 

XI – DO SIGILO DE INFORMAÇÕES

 

Art. 34º - O associado, dirigente, funcionário ou prestador de serviço do CES que tiver acesso a informações confidenciais e sigilosas sobre negócios da Entidade ou de terceiros, como dados sobre produtos, estratégias de negócios, orçamentos anuais, planejamento de longo prazo, volumes de vendas, resultados de pesquisas, dados financeiros, processos, sistemas, manual de procedimentos, etc. não poderão mostrá-las, comunicá-las ou divulgá-las sem expressa autorização da Presidência.

 

Art. 35º – O CES manterá sigilo das informações relativas a associados, dirigentes, funcionários, prestadores de serviços, parceiros e terceiros, geradas ou adquiridas internamente ou no exercício de suas atividades. Tais informações somente serão fornecidas mediante o consentimento do envolvido, salvo exceções estabelecidas em Lei.

 

XII – DO JULGAMENTO DAS CONDUTAS QUE AFRONTAM O PRESENTE CÓDIGO E DOS CONFLITOS DE INTERESSES

 

Art. 36º – À Comissão de Ética cabe o ofício de decidir, pela maioria de seus membros, sobre a ocorrência de condutas que afrontem as disposições contidas neste Código bem como decidir, definitivamente, sobre a existência do conflito de interesse.

 

Art. 37º – A Comissão de Ética será constituída pela Presidência e por mais 04 (quatro) membros, sendo que destes, 01 (um) será indicado pelo Conselho Fiscal, 02 (dois) pela Diretoria e 01 (um) pelos funcionários e prestadores de serviço da Entidade.

 

Parágrafo Único – O mandato dos membros da Comissão de Ética coincidirá com o mandato da Diretoria.

 

Art. 38º – Os questionamentos à Comissão de Ética serão processados através da Presidência.

 

XIII – DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 39º – Este Código de Ética aplica-se a todo o CES, cabendo aos responsáveis pelos setores orientar seus subordinados quanto às diretrizes aqui contidas, valorizando e fazendo cumprir os princípios descritos.

 

Art. 40º – Ações disciplinares que podem induzir demissão, rescisão contratual ou expulsão do quadro social serão tomadas contra qualquer associado, dirigente, empregado ou prestador de serviços do CES que venha a descumprir os dispositivos fixados neste Código.

 

Art. 41º – Este Código entra em vigor tão logo seja aprovado em Assembleia Geral, devendo uma cópia do mesmo ser fornecida a cada associado, dirigente, empregado ou prestador de serviços do CES, mediante contrafé.

 

Aprovado em Assembleia Geral Extraordinária no dia 30 de novembro de 2004

 


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