Atualização do Código Cest na NF-E ena NFC-E é adiada

quinta-feira, 9 de junho de 2016

Durante reunião extraordinária do Confaz, foi anunciada mais uma prorrogação na adoção do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) para cobrança do ICMS no layout na NF-e e da NFC-e. O novo código passará a valer a partir de 1º de outubro de 2016, quando deverá ser incluído no documento fiscal eletrônico, de acordo com o Convênio ICMS nº 16/2016. Este já é o segundo adiamento  no prazo da mudança pontual no layout dos documentos fiscais eletrônicos. Pelo prazo anterior, o CEST deveria vigorar em 1º de abril. Anteriormente, em 2015, a prorrogação ocorreu em função dos prazos necessários para sua regulamentação.

Fonte: Revista Bens & Serviços

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