Centro Empresarial de Santiago

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), completou 30 anos, na última sexta-feira (11). Considerado uma legislação abrangente para as relações de consumo, nestas três décadas, o órgão reconhece várias mudanças substanciais na forma de comprar por meio do comércio eletrônico. Segundo especialistas, uma atualização seria bem-vinda, embora o código tenha seu texto adaptado ou usado, de forma indireta, outras legislações para proteger os direitos dos consumidores, visto que é anterior ao início da popularização da intemet no Brasil. Segundo o coordenador do MBA de Gestão de Varejo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Ulysses Reis, quando a legislação foi criada, não se tinha como prever que a mudança nos hábitos de consumo seria tão grande.Ele diz que o processo de compra se modificou nos últimos anos e este fenômeno se acelerou com a pandemia de Covid- 19, hoje o comércio digital já está atingindo todas as fixas etárias e é uma nova modalidade de compra.