Comissão Especial de Revisão Legal
segunda-feira, 20 de novembro de 2017
A Fecomércio está realizando um trabalho junto á Comissão Especial de Revisão Legal (“Revoga Já”), de levantamento de regramentos (Leis, Decretos, Portarias, etc), em nível estadual e municipal, que atrapalham a atividade produtiva. O objetivo inicial é de fazer um inventário amplo para ser encaminhado a essa Comissão, de regras que são inócuas, inaplicáveis e/ou prejudiciais ao funcionamento das empresas de comércio e serviços.
Como exemplo, a primeira lei que foi enviada à Comissão foi a Lei do Piso Regional. Desta forma, o Centro Empresarial de Santiago solicita aos seus associados que enviem até o dia 15 de dezembro, sugestões para serem encaminhadas a Fecomércio.