IMPOSTO DE FRONTEIRA CRIOU PESO AO COMÉRCIO DO ESTADO
quarta-feira, 14 de janeiro de 2015
O setor terciário da economia tem sido historicamente colocado em segundo planos pelos formuladores de políticas públicas para o desenvolvimento. Isso acontece pela existência de uma lacuna de informações sobre a importância desse setor: somente no Estado são 570 mil empresas que, juntas, geram 1,61 milhão de empregos e um PIB de 151 bilhões de reais. Isso representa 80,3% das empresas, 52,2% dos empregos e 48,4% do PIB gaúcho. E tal importância não ocorre apenas no RS. Tanto no Brasil como nas economias mais desenvolvidas do mundo, o comércio e os serviços respondem pela maior parte da geração de riquezas.
As empresas do comércio de bens, serviços e turismo têm um importante papel social, pois agregam valor aos produtos que são disponibilizados à população, entregando conforto e qualidade de vida aos consumidores.
Essas empresas também geram empregos e renda de qualidade e recolhem impostos para que o governo realize o seu trabalho. A maior parte é formada por micro e pequenas empresas que, além de realizarem todo esse processo, atuam em um mercado de grandes diferenças competitivas, pois nosso país carece de políticas públicas que incentivem o empreendedorismo e protejam iniciativas empresariais durante seus primeiros anos de vida.
A única política pública existente para os pequenos negócios é a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, mais conhecida como Simples Nacional. Porém, nos últimos anos, seus benefícios têm sido retirados dos pequenos comerciantes com a expansão dos mecanismos de substituição tributária e da cobrança do diferencial de alíquotas de ICMS das mercadorias que são adquiridas em outros estados para revenda no RS. Isso não é apenas inconstitucional – pois a Constituição Federal garante um tratamento diferenciado às MPEs – mas também socialmente injusto.
Na busca da justiça social e do desenvolvimento equilibrado do comércio e da indústria do RS, defendemos que o caminho mais seguro é o da redução das alíquotas de ICMS incidentes nas compras realizadas nas indústrias gaúchas ao nível daquelas praticadas pelos outros estados quando vendem para o Rio Grande do Sul.
Luiz Carlos Bohn, presidente da Fecomércio - RS
