Junta Comercial determina novas formas de arquivamento de documentos
terça-feira, 24 de abril de 2018
A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul – JucisRS vem trabalhando para modernizar suas atividades no Estado. Com a implantação do novo Sistema de Registro Mercantil – SEM – os processos foram totalmente informatizados, possibilitando o protocolo e arquivamento dos atos 100% de forma eletrônica.
Nesse sentido, foi aprovado pela Resolução Plenária nº 001/2018 o calendário de implantação do cronograma do Registro Digital, que se inicia em 1º de maio de 2018. Sendo assim, o arquivamento de atos empresariais, na sede da JucisRS será exclusivamente on-line e facultativo nas Unidades Desconcentradas no interior do RS.
Em razão dessas mudanças, o documento e a assinatura dos sócios será apenas digital pelo uso da Certificação A3 (e-CPF), garantindo maior segurança jurídica. Por conseguinte, a assinatura será verificada em termo vinculado logo após o documento apresentado a registro. O documento a ser apresentado pelo usuário não conterá mais etiqueta nem perfuração da JucisRS.
A autenticidade do documento aprovado deve ser realizada pela internet, no sítio da JucisRS na opção “Validar Documento” através do link http://portalservicos.jucisrs.rs.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaunica.jsf