Mais de 1,8 mil empresas aderem a parcelamento facilitado de dívidas de ICMS contraídas na pandemia
segunda-feira, 14 de agosto de 2023
Mais de 1,8 mil empresas aderiram às condições especiais de parcelamento do ICMS devido a dívidas contraídas durante a pandemia no RS. O programa foi oferecido ao longo do mês de julho pelo governo do Estado, por meio da Receita Estadual e da Procuradoria-Geral do Estado.
Ao todo, foram quase 24 mil débitos parcelados, totalizando mais de R$ 475 milhões. Do total, cerca de R$ 8 milhões já ingressaram nos cofres públicos com o pagamento da parcela inicial, que podia ter sido feito até 31 de julho — prazo limite para adesão ao programa.
Com o objetivo de estimular a retomada da atividade econômica e incentivar a regularização de dívidas tributárias contraídas durante a pandemia, o programa permitia o parcelamento dos débitos declarados vencidos entre 1º de janeiro de 2020 e 30 de junho de 2023, abrangendo a íntegra do período de calamidade pública no RS em função da covid-19. A iniciativa foi tomada para atender à demanda de entidades representativas e empresariais, com as quais o governo mantém diálogo permanente.
De acordo com a Receita Estadual, cerca de 16 mil empresas estavam aptas a participar do programa, com um total de aproximadamente 128 mil débitos em cobrança administrativa e/ou judicial, no valor de R$ 2 bilhões. Dessa forma, o parcelamento facilitado teve adesão de mais de 19% dos débitos e de 24% do valor total. Os principais interessados foram os setores de supermercados (23% das empresas), de calçados e vestuário (19%) e de móveis e materiais de construção (14%).
Texto: Ascom Sefaz/Receita Estadual
