Pequenas empresas passam a ter prioridade em licitações públicas
segunda-feira, 7 de março de 2016
Entrou em vigor no início de janeiro o decreto nº 8.538, que favorece pequenos negócios em processos de licitações do governo federal. Aprovada em outubro, a resolução destina licitações de até R$ 80 mil exclusivamente para candidatos de pequeno porte, incluindo micro e pequenas empresas, agricultores familiares, produtores rurais (pessoa física), microempreendedores individuais (MEI) e cooperativas de consumo em todas as contratações da União. Nas contratações acima desse valor, a lei abre a possibilidade de criação de lotes exclusivos para o setor e preferência em casos de empate. De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 16,9% dos gastos em compras do governo em 2015 foram destinados a pequenas e médias empresas, e este número tende a aumentar.
Fonte: Revista Bens & Serviços
